Direito do Consumidor
Você comprou um produto que veio com defeito? Foi cobrado por um serviço que não contratou? Seu nome foi negativado indevidamente no SPC ou Serasa? O escritório atua na defesa dos seus direitos como consumidor, buscando a reparação de todos os prejuízos sofridos. Exemplos de ações: indenização por cobrança indevida, cancelamento de negativação irregular, devolução de valores cobrados a mais, reparação por falha na prestação de serviços como internet, telefonia e planos de saúde.
Responsabilidade Civil
Quando alguém causa um prejuízo a outra pessoa, seja por negligência, imprudência ou intenção, surge o dever de reparar o dano. O escritório representa clientes que sofreram danos materiais (prejuízos financeiros), danos morais (abalo emocional, humilhação, constrangimento) ou danos estéticos (lesões à aparência física). Exemplos de ações: indenização por acidente de trânsito, erro médico, ofensas e difamação, danos causados por obras ou construções vizinhas, e falhas em serviços que geraram prejuízo.
Direito Previdenciário
Se você contribuiu para o INSS e precisa se aposentar, ficou impossibilitado de trabalhar por doença, ou perdeu um familiar que era segurado, o escritório pode ajudar a garantir o benefício a que você tem direito. Acompanhamos o processo desde o requerimento administrativo no INSS até a ação judicial, quando necessário. Exemplos de ações: aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pensão por morte, e BPC/LOAS para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade.
Direito Civil
O Direito Civil abrange as relações mais comuns do dia a dia: contratos, heranças, questões de família e disputas sobre bens e propriedades. O escritório oferece tanto orientação preventiva para evitar problemas quanto representação judicial quando o conflito já existe. Exemplos de ações: divórcio e partilha de bens, guarda e pensão alimentícia, inventário e partilha de herança, cobrança de dívidas, revisão e rescisão de contratos, e usucapião de imóveis.
Direito das Pessoas com Deficiência
Toda pessoa com deficiência tem direitos garantidos por lei, mas nem sempre eles são respeitados. O escritório atua na defesa desses direitos com a sensibilidade e a propriedade de quem vive essa realidade na prática. Exemplos de ações: isenção de impostos na compra de veículos adaptados (IPI, ICMS, IPVA), obtenção do BPC/LOAS, garantia de acessibilidade em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, inclusão em vagas reservadas em concursos e empresas, e ações contra discriminação em razão de deficiência.
Direito Administrativo
Se você é servidor público, candidato de concurso público, participa de licitações ou precisa lidar com órgãos governamentais, o escritório pode ajudá-lo a garantir seus direitos perante a Administração Pública. Damos atenção especial aos candidatos de concursos públicos, que frequentemente enfrentam eliminações injustas, questões mal formuladas e critérios de avaliação ilegais. Atuamos tanto na esfera administrativa quanto judicial, buscando soluções ágeis e tecnicamente fundamentadas. Exemplos de ações: anulação de questões de prova incorretas ou ambíguas, reversão de eliminação indevida em exame físico, psicotécnico ou investigação social, garantia de nomeação de candidato aprovado dentro das vagas, impugnação de editais com cláusulas ilegais, defesa em processos administrativos disciplinares, mandado de segurança contra autoridades públicas, e questões envolvendo licitações e contratos administrativos.
