Política de Privacidade

Última atualização: 30 de março de 2026.

O escritório Talles Afonso Advocacia, inscrito na OAB/MG sob o nº 185.210, com sede na Rua Maria de Rezende, 910, São José, Bom Despacho/MG, CEP 35633-098, na qualidade de controlador de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Este site coleta dados pessoais exclusivamente por meio do formulário de contato, quando o usuário os fornece voluntariamente. Os dados coletados são:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Área de interesse jurídico (assunto selecionado)
  • Conteúdo da mensagem enviada

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder à solicitação de contato do usuário
  • Prestar orientação jurídica inicial
  • Agendar atendimentos
  • Manter comunicação sobre o andamento de eventuais demandas

Os dados não serão utilizados para envio de publicidade, marketing, compartilhamento com terceiros ou qualquer finalidade diversa da prestação de serviços jurídicos.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado por meio do checkbox de autorização no formulário de contato. Adicionalmente, o tratamento pode se fundamentar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo formulário de contato são transmitidos por meio do serviço Formspree, utilizado exclusivamente para o encaminhamento das mensagens ao e-mail profissional do escritório. O Formspree atua como operador de dados e possui sua própria política de privacidade, disponível em formspree.io/legal/privacy-policy.

Os dados não são compartilhados com nenhum outro terceiro, exceto quando exigido por obrigação legal ou determinação judicial.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza os seguintes mecanismos de armazenamento local:

  • localStorage (preferências de acessibilidade): Armazena suas escolhas no painel de acessibilidade (alto contraste, tamanho de fonte, fonte para dislexia, pausar animações) para que sejam mantidas entre visitas. Esses dados ficam apenas no seu navegador e não são transmitidos ao servidor.
  • localStorage (consentimento de cookies): Registra se você aceitou ou recusou o banner de cookies, para não exibi-lo novamente.
  • Google Fonts: Este site carrega fontes tipográficas do serviço Google Fonts. Ao acessar o site, seu navegador pode fazer requisições aos servidores do Google, que podem registrar o endereço IP do visitante. A política de privacidade do Google está disponível em policies.google.com/privacy.

Este site não utiliza cookies de rastreamento, analytics, remarketing ou qualquer ferramenta de monitoramento comportamental.

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

As mensagens recebidas pelo formulário de contato são armazenadas no e-mail profissional do escritório e no serviço Formspree. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizado compartilhamento de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
  • Revogação do consentimento a qualquer tempo

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato diretamente com o escritório pelo e-mail tallesaugusto.adv@gmail.com ou pelo WhatsApp (37) 99839-1350.

8. Segurança dos Dados

O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. O site utiliza protocolo HTTPS para criptografia das comunicações entre o navegador do usuário e o servidor.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

10. Contato do Controlador de Dados

Controlador: Talles Augusto Sidney Afonso — OAB/MG nº 185.210

E-mail: tallesaugusto.adv@gmail.com

WhatsApp: (37) 99839-1350

Endereço: Rua Maria de Rezende, 910, São José, Bom Despacho/MG, CEP 35633-098