Direito do Consumidor
Você comprou um produto que veio com defeito? Foi cobrado por um serviço que não contratou? Seu nome foi negativado indevidamente no SPC ou Serasa? O escritório atua na defesa dos seus direitos como consumidor, buscando a reparação de todos os prejuízos sofridos. Exemplos de ações: indenização por cobrança indevida, cancelamento de negativação irregular, devolução de valores cobrados a mais, reparação por falha na prestação de serviços como internet, telefonia e planos de saúde.
Responsabilidade Civil
Quando alguém causa um prejuízo a outra pessoa, seja por negligência, imprudência ou intenção, surge o dever de reparar o dano. O escritório representa clientes que sofreram danos materiais (prejuízos financeiros), danos morais (abalo emocional, humilhação, constrangimento) ou danos estéticos (lesões à aparência física). Exemplos de ações: indenização por acidente de trânsito, erro médico, ofensas e difamação, danos causados por obras ou construções vizinhas, e falhas em serviços que geraram prejuízo.
Direito Previdenciário
Se você contribuiu para o INSS e precisa se aposentar, ficou impossibilitado de trabalhar por doença, ou perdeu um familiar que era segurado, o escritório pode ajudar a garantir o benefício a que você tem direito. Acompanhamos o processo desde o requerimento administrativo no INSS até a ação judicial, quando necessário. Exemplos de ações: aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), pensão por morte, e BPC/LOAS para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade.
Direito Civil
O Direito Civil abrange as relações mais comuns do dia a dia: contratos, heranças, questões de família e disputas sobre bens e propriedades. O escritório oferece tanto orientação preventiva para evitar problemas quanto representação judicial quando o conflito já existe. Exemplos de ações: divórcio e partilha de bens, guarda e pensão alimentícia, inventário e partilha de herança, cobrança de dívidas, revisão e rescisão de contratos, e usucapião de imóveis.
Direito das Pessoas com Deficiência
Toda pessoa com deficiência tem direitos garantidos por lei, mas nem sempre eles são respeitados. O escritório atua na defesa desses direitos com a sensibilidade e a propriedade de quem vive essa realidade na prática. Exemplos de ações: isenção de impostos na compra de veículos adaptados (IPI, ICMS, IPVA), obtenção do BPC/LOAS, garantia de acessibilidade em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, inclusão em vagas reservadas em concursos e empresas, e ações contra discriminação em razão de deficiência.
